Termos de Uso

Termos de Uso da Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas

Última atualização: 29/07/2024

Bem-vindo à Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Leia atentamente este documento antes de usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao usar esta plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, por favor, não use a plataforma.

1.2. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso contínuo da plataforma após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos termos.

2. Elegibilidade

2.1. A plataforma é destinada a estudantes, professores, organizadores e outros participantes das Olimpíadas Científicas no Brasil.

2.2. Ao usar esta plataforma, você declara ter pelo menos 13 anos de idade. Usuários menores de 18 anos devem obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais antes de usar a plataforma.

3. Registro e Conta

3.1. Para acessar certas funcionalidades da plataforma, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

3.2. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas.

3.3. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Conduta do Usuário

4.1. Você concorda em usar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos de Uso.

4.2. Você não deve:

a) Publicar, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, abusivo, ameaçador, difamatório, obsceno ou que viole direitos de propriedade intelectual.

b) Usar a plataforma para enviar spam, publicidade não solicitada ou qualquer forma de solicitação.

c) Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas da plataforma.

d) Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da plataforma.

e) Coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários sem seu consentimento.

5. Conteúdo do Usuário

5.1. Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede à Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas uma licença, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tal conteúdo.

5.2. Você declara e garante que tem todos os direitos necessários para conceder a licença acima e que o conteúdo que você publica não viola direitos de terceiros.

5.3. Coordenadores de olimpíadas, professores e outros usuários que publicam conteúdo e informações relacionados às olimpíadas científicas são exclusivamente responsáveis por esse conteúdo. A Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas não se responsabiliza pela precisão, legalidade ou adequação de qualquer informação, material ou conteúdo publicado por esses usuários. Os usuários que acessam esse conteúdo reconhecem que o fazem por sua própria conta e risco.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades desta plataforma são de propriedade da Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas.

6.2. Você não tem permissão para reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material de nossa plataforma, exceto conforme permitido por estes Termos de Uso.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Nossa coleta e uso de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

8.2. Não garantimos que a plataforma estará sempre disponível, sem interrupções, pontual, segura ou livre de erros.

9. Indenização

9.1. Você concorda em indenizar e isentar a Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas, seus colaboradores, agentes e afiliados de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda e despesa decorrente de sua violação destes Termos de Uso.

10. Rescisão

10.1. Podemos encerrar ou suspender seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

11.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. Contato

12.1. Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de ocientificas@gmail.com.

Ao usar a Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas, você reconhece que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso.

Política de Privacidade

Política de Privacidade da Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas

Última atualização: 29/07/2024

A Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas (“nós”, “nosso”, ou “plataforma”) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma.

1. Informações que Coletamos

1.1. Informações fornecidas por você:

• Dados de registro: nome, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, instituição de ensino.
• Perfil do usuário: informações adicionais que você opta por compartilhar, como foto de perfil, interesses acadêmicos, histórico de participação em olimpíadas.
• Conteúdo gerado pelo usuário: posts, comentários, mensagens enviadas através da plataforma.

1.2. Informações coletadas automaticamente:

• Dados de uso: páginas visitadas, tempo gasto na plataforma, interações com outros usuários.
• Informações do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador.
• Dados de localização: país e cidade de acesso, com base no endereço IP.

2. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços.
• Personalizar sua experiência na plataforma.
• Comunicar-nos com você sobre atualizações, eventos e informações relevantes.
• Garantir a segurança e integridade da plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Informações

3.1. Podemos compartilhar suas informações com:

• Outros usuários da plataforma, conforme as configurações de privacidade que você escolher.
• Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos.

3.2. Não vendemos ou alugamos suas informações pessoais a terceiros.

4. Seus Direitos e Escolhas

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis, você tem o direito de:

• Acessar e corrigir seus dados pessoais.
• Solicitar a exclusão de seus dados (sujeito a certas exceções legais).
• Opor-se ou restringir certos tipos de processamento de dados.
• Retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a portabilidade de seus dados.
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

Para exercer estes direitos, entre em contato conosco através de comunidade-olimpiadas@apps.ibict.br.

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços ou conforme exigido por lei. Quando não houver mais necessidade legítima para processar seus dados, nós os excluiremos ou anonimizaremos.

7. Privacidade de Crianças

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança menor de 13 anos sem o consentimento parental, tomaremos medidas para remover essas informações.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nossa plataforma, com a data da última atualização.

10. Conformidade com a LGPD

A Plataforma de Colaboração Online para Olimpíadas Científicas está comprometida em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Nossas práticas de proteção de dados estão alinhadas com os princípios e requisitos da LGPD, incluindo:

10.1. Base Legal para Processamento: Todo processamento de dados pessoais é realizado com base em uma das bases legais previstas na LGPD, como consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, entre outras.

10.2. Princípios de Proteção de Dados: Aderimos aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

10.3. Direitos dos Titulares: Respeitamos e facilitamos o exercício dos direitos dos titulares de dados, conforme detalhado na seção “Seus Direitos e Escolhas” desta política.

10.4. Medidas de Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

10.5. Notificação de Incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em conformidade com a LGPD.

11. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco em:

SAUS Quadra 5 – Lote 6, Bloco H, Brasília – DF, 70070-912, Asa Sul, Brasília – DF
E-mail: ocientificas@gmail.com

Ao usar nossa plataforma, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.